📊 Calculadora de Rescisão Trabalhista CLT - Cálculo Exato - TudoAki (Tudo Aqui)

✅ Sem Justa Causa (Iniciativa Empregador)

Mais comum (67% das demissões). Empregador dispensa sem motivo grave. Trabalhador recebe: saldo, aviso prévio, férias + 1/3, 13º, FGTS + multa 40%, seguro-desemprego.

❌ Justa Causa (Falta Grave Empregado)

Motivos: furto, embriaguez, indisciplina grave. Trabalhador recebe APENAS: saldo salário e férias vencidas + 1/3. Perde FGTS, multa, 13º, aviso, seguro-desemprego.

🚪 Pedido Demissão (Iniciativa Empregado)

Trabalhador pede saída voluntária. Recebe: saldo, férias + 1/3, 13º proporcional. Perde: multa 40%, seguro-desemprego. Pode sacar FGTS apenas em situações específicas (casa própria, doença grave).

🤝 Demissão Consensual (Acordo)

Criada em 2017 - empregado e empregador acordam. Recebe: metade aviso prévio, metade multa FGTS (20%), 13º e férias integrais. Saca 80% FGTS. Não tem seguro-desemprego.

⚖️ Rescisão Indireta (Justa Causa Empregador)

Empregador comete falta grave (atraso salário, assédio). Juiz determina - trabalhador recebe mesmos direitos da demissão sem justa causa + indenizações adicionais.

Durante férias: SIM, empresa pode demitir (não há estabilidade legal). Mas precisa pagar rescisão completa + férias que estavam sendo gozadas convertidas em abono pecuniário. Durante licença médica/acidente trabalho: DEPENDE. Se licença for por acidente trabalho ou doença ocupacional, trabalhador tem estabilidade de 12 meses após alta médica (art. 118 Lei 8.213/91). Demissão nesse período = nula, juiz determina reintegração ou pagamento salários + indenização estabilidade. Se licença for por doença comum (não relacionada trabalho), NÃO há estabilidade - empresa pode demitir após retorno. Gravidez: Gestante tem estabilidade desde confirmação gravidez até 5 meses após parto (Súmula 244 TST) - demissão gera reintegração obrigatória. Pré-aposentadoria (falta <2 anos): Algumas convenções coletivas garantem estabilidade - consulte sindicato. Dirigente sindical: Estabilidade desde candidatura até 1 ano após fim mandato (art. 543 § 3º CLT).

DEPENDE se houve DOLO (má-fé intencional) do trabalhador. Art. 462 § 1º CLT proíbe descontos salariais salvo culpa dolosa comprovada. Pode descontar: 1) Equipamento roubado/destruído intencionalmente - trabalhador admitiu furto ou há BO policial comprovando, 2) Celular corporativo não devolvido após demissão - empresa notificou e trabalhador recusou entregar, 3) Vale-transporte/refeição não utilizado - valores antecipados referentes a dias após demissão. NÃO pode descontar: 1) Desgaste natural ferramenta/uniforme - uso normal durante trabalho não gera indenização, 2) Quebra acidental equipamento - erro operacional sem dolo não é descontável, 3) Curso/treinamento custeado pela empresa - CLT não permite cláusula de permanência mínima com devolução valores (exceto curso superior específico pós-graduação com contrato separado), 4) Aviso prévio não cumprido em pedido demissão - empresa pode descontar 30 dias MAS tem ônus prova que sofreu prejuízo real. Limite legal: Desconto não pode ultrapassar 70% da rescisão total (Instrução Normativa 15/2010 SRT). Se empresa descontar ilegalmente, trabalhador entra Justiça do Trabalho cobrando devolução + multa 50%. Boa prática: Faça inventário na demissão, assine termo devolução equipamentos, tire fotos comprovando estado conservação.

Criada pela Reforma Trabalhista 2017 (art. 484-A CLT) - acordo entre empregado e empregador. Trabalhador recebe: 1) Metade aviso prévio (15-22 dias conforme tempo empresa), 2) Multa 20% FGTS (metade dos 40%), 3) 13º salário proporcional integral, 4) Férias proporcionais + 1/3 integral, 5) Saldo salário integral, 6) Saque 80% FGTS acumulado (não 100%). Trabalhador perde: 1) Seguro-desemprego (não pode requerer), 2) 20% FGTS (fica na conta bloqueado), 3) Direito questionar demissão na Justiça (acordo tem quitação recíproca). Vale a pena quando: 1) Já tem outro emprego garantido (não precisa seguro-desemprego), 2) Empresa se recusa demitir sem justa causa, 3) Quer sacar FGTS para emergência (doença, dívidas), 4) Relação desgastada e quer encerrar rápido. Exemplo comparativo salário R$ 3.000, 3 anos empresa: Demissão sem justa causa = R$ 22.000 (rescisão) + R$ 9.400 (FGTS) + R$ 3.760 (multa 40%) + seguro R$ 6.000 (5 parcelas) = Total R$ 41.160. Demissão consensual = R$ 18.700 (rescisão metade aviso) + R$ 7.520 (80% FGTS) + R$ 1.880 (multa 20%) = Total R$ 28.100. Diferença: R$ 13.060 a menos (31,7%). Decisão: Só aceite se diferença compensar benefício imediato (outro emprego, urgência FGTS). Se pode esperar, negocie demissão sem justa causa tradicional.

Art. 482 CLT lista 14 motivos de justa causa - empresa precisa provar com documentos/testemunhas. Motivos mais comuns: 1) Ato de improbidade (furto, fraude) - pegar produto empresa, falsificar holerite, adulteração cartão ponto. Exemplo: caixa que desvia R$ 50 (qualquer valor caracteriza), 2) Incontinência conduta/mau procedimento - assédio sexual, brigas físicas, pornografia no trabalho. Exemplo: enviar nudes para colega via WhatsApp corporativo, 3) Negociação concorrente - trabalhar para concorrente ou abrir empresa mesmo ramo sem autorização. Exemplo: garçom que abre restaurante concorrente mantendo vínculo CLT, 4) Condenação criminal transitada em julgado (sentença definitiva impedindo trabalhar) - presidiário não pode trabalhar, 5) Desídia (negligência reiterada) - faltas/atrasos frequentes, baixa produtividade crônica. Precisa advertências prévias, não pode demitir na 1ª falta, 6) Embriaguez habitual - chegar bêbado trabalho repetidamente. Álcool/droga são doença, empresa deve oferecer tratamento antes demitir, 7) Violação segredo empresa - vazar informações confidenciais, dados clientes, fórmulas. Exemplo: vender banco dados clientes, 8) Indisciplina/insubordinação - recusar ordens diretas, desrespeitar hierarquia. Exemplo: após 3 advertências escritas, continua chegando atrasado. Defesas trabalhador: 1) Exigir inquérito para apuração (art. 853 CLT) - empresa deve provar com processo interno, 2) Proporcionalidade - falta leve não justifica dispensa (precisa advertência → suspensão → demissão), 3) Perdão tácito - se empresa soube falta e não demitiu imediatamente (+ 30 dias), perdeu direito aplicar justa causa, 4) Conexão nexo causal - falta precisa afetar diretamente trabalho. Na Justiça: Juiz reverte 60% das justas causas para sem justa causa por falta provas ou desproporcionalidade - empresa paga toda rescisão retroativa + multa mora.

SIM, pode processar direitos não discriminados no termo! Reforma Trabalhista (art. 477-B CLT) estabelece que quitação anual/rescisória só vale para parcelas expressamente discriminadas no documento. Exemplo prático: TRCT lista: saldo R$ 1.500, aviso R$ 3.000, férias R$ 4.000, 13º R$ 2.500, FGTS + multa R$ 10.000. Você assinou concordando com esses valores. Pode processar: 1) Horas extras não pagas - se não constam no TRCT (parcela diferente de saldo salário), prescrição 5 anos pode cobrar retroativo, 2) Adicional insalubridade/periculosidade - se nunca recebeu e não está discriminado, pode processar, 3) Desvio de função - foi contratado auxiliar mas fazia função analista, diferença salarial, 4) Intervalo intrajornada não concedido (1h almoço) - se TRCT não menciona, pode cobrar 50% hora adicional todo dia que não teve intervalo (5 anos retroativo = valores altos), 5) Acidente trabalho/doença ocupacional - indenizações danos morais/materiais prescrevem em 5 anos civis (não 2 anos trabalhista). NÃO pode processar: Valores expressos no TRCT que você concordou - "quitação recíproca" impede. Exceção: Se assinou sob coação (empresa ameaçou não pagar se não assinar), vício de consentimento anula termo - precisa provar em juízo (testemunhas, gravações). Prazo processar: 2 anos da demissão para direitos trabalhistas gerais, 5 anos retroativos podem cobrar (ex: demitido 2025, pode processar até 2027, cobrando período 2020-2025). Estratégia: Antes assinar TRCT, leia com atenção, anote divergências, tire foto/cópia. Se empresa recusar explicar cálculos, não assine - anote "assino sob protesto, discordo dos valores" no TRCT. Isso preserva direito processar depois.